Muitos empreendedores têm essa dúvida, especialmente, desde a publicação da Lei 13874 de 2019, conhecida como lei da liberdade econômica. Essa lei dispensa atividades de baixo risco de licenciamento e outros atos públicos de liberação da atividade econômica.

A RDC 153 de 2017 dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, com o objetivo de racionalizar,  simplificar  e harmonizar procedimentos e requisitos relativos ao licenciamento sanitário.

O grau de risco relaciona-se ao nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente em decorrência do desenvolvimento das atividades. Então, no sentido de racionalizar e simplificar os procedimentos, as atividades de baixo risco podem iniciar a operação sem a realização de inspeção sanitária ou análise documental prévia por parte do órgão responsável pela emissão da licença sanitária.

Mais que isso, essas atividades são dispensadas de licenciamento sanitário, o que não exime a responsabilidade do empreendedor em cumprir as normas pertinentes ao seu ramo de atividade. Escrevi sobre isso no artigo Se não preciso mais de alvará sanitário, por que preciso respeitar as normas sanitárias?

É preciso estar atento ao fato de que essas normas não querem dizer que os empreendimentos não precisam preocupar-se com a qualidade dos seus serviços e produtos e que podem funcionar e produzir “de qualquer jeito”. Principalmente porque pequenos empreendimentos muitas vezes desenvolvem suas atividades na casa do empreendedor e atividades artesanais podem se confundir com produção caseira, no sentido de equiparar à forma como se faz a comida de casa, sem padrões e critérios, o que não é bom para o empreendimento e para o produto final.

Portanto, é necessário redobrar os cuidados quando a produção, mesmo em pequena escala e estando classificada como baixo risco acontece em casa, para que a atividade de baixo risco não represente um alto risco aos seus consumidores.

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